Webque o IOF é um dos tributos que o legislador constituinte de 1988 escolheu como ferramenta para induzir ou inibir comportamentos, tal qual ocorre com os tributos … Web17 sep. 2024 · De acordo com os tributaristas, o IOF é um imposto extrafiscal, ou seja, é usado como instrumento para controle da política econômica — como inflação, taxa de juros e câmbio — e não pode ter destinação específica para cobrir determinado gasto. “Imposto não pode ter carimbo”, afirma o advogado Diego Miguita, do escritório VBSO.
IOF: Aspectos de sua incidência e de sua extrafiscalidade - UFRJ
WebO IOF tem função predominantemente extrafiscal. B Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário. C As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito. D O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa. Gabarito Comentado (0) Aulas (1) … WebO IOF é considerado um imposto (i) extrafiscal; (ii) exceção à legalidade tributária; (iii) exceção à anterioridade; (iv) real; (v) não vinculado; (vi) direto; e (vii) proporcional … open new savings account
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WebEXTRAFISCALIDADE, (IOF)em Jurisprudência 213 resultados Ordenar Por Relevância RelevânciaData TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ApelRemNec 00167815720134036100 SP (TRF-3) Jurisprudência•Data de publicação: 13/09/2024 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IOF. MÚTUO CONTRATADO NO … WebO Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) compete à união e objetiva a atuação extrafiscal do poder público no que diz respeito ao cenário econômico nacional a partir da adoção de ações de estímulo ou de proteção para as transações financeiras do país. WebIOF: O Imposto sobre operações financeiras – IOF, tem como finalidade o estabelecimento de uma política monetária, como também regular o mercado financeiro sendo, portanto, dotado da característica da extrafiscalidade e cumulatividade, e tem como fundamento legal o artigo 153 § 5º CF e o CTN artigo 63 e o decreto 4.494 /2002, e tem como fato … open new posb account